Cartórios devem ter horário comercial

Limitado atualmente, o horário de atendimento dos cartórios notariais e de registros poderá ser ampliado para 10 horas – de 8h às 18h. Pelo menos é o que prevê um anteprojeto de lei, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, à Assembléia Legislativa. Hoje, não há um padrão. Em Cuiabá, a maioria dos cartórios funciona das 12h às 18 horas. Alguns abrem mais cedo, às 10h. Já em alguns municípios do interior, como em Juína (735 quilômetros ao noroeste da Capital), o atendimento segue o horário comercial. “Acho não, deve mudar. O horário de funcionamento dos serviços notariais tem que ser integral”, disse o advogado Antônio Valdenir Caliare, que ontem procurou o 4º Ofício, que fica na rua Campo Grande, no Centro, para pegar uma certidão negativa. Ele conta que mora em Juína e não sabia que o horário de atendimento na Capital era diferente. “Já estive aqui às 8 horas e tive que voltar”, comentou. A professora aposentada Dinorá Garcia Coelho também teve que esperar. “Vim pagar uma taxa de cancelamento de registro de protesto e para surpresa, encontrei o cartório fechado”, lamentou-se. “Acho que não só os cartórios, mas os bancos e todos os órgãos públicos devem atender a população nos dois períodos (matutino e vespertino)”, acrescentou, se referindo ao fato de a prefeitura de Cuiabá também atender os cidadãos a partir do meio-dia. Atender esse anseio da população é o objetivo do TJ. Por isso, o projeto altera o caput do artigo 68 e parágrafo 6º, da Lei nº 4.964, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso (Coje), estabelecendo o expediente diário do foro extrajudicial, que passará a ser das 8h às 18 horas, com intervalo de duas horas. O serviço de registro civil também deverá funcionar aos sábados, domingos e feriados. Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o desembargador Mariano Travassos, na justificativa encaminhada à Assembléia legislativa argumentou que “é inquestionável a importância dos cartórios extrajudiciais para a construção da cidadania e de um estado democrático de direito mais forte e eficiente. Nessa linha, o papel desempenhado pelas serventias é fundamental, pois contribui na prevenção dos litígios, instrumentalizando atos dotados de certeza jurídica”. Além disso, destacou que a medida poderá proporcionar à população mobilidade e o necessário conforto, evitando as aglomerações desnecessárias e demora excessiva no atendimento, gerando em contrapartida uma melhoria direta na qualidade da prestação dos serviços. No Estado, existem 235 serventias extrajudiciais. A alteração também trará benefícios às serventias, inclusive no aumento da receita auferida através dos valores recolhidos. Nos cartórios é possível fazer procurações, escrituras, reconhecer ou abrir firma, autenticar documentos ou mesmo registro de casamento civil. Agora, caberá à Assembléia Legislativa apreciar a matéria. A reportagem procurou a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg) para falar sobre o assunto, mas foi informada de que a diretoria só irá se pronunciar depois de tomar conhecimento do projeto.