Buscar tratamento fora é um desafio

Uma suposta limitação de diária e de passagens para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), estipulada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pode ter gerado uma fila de 150 pessoas que aguardam a liberação das viagens para garantir o tratamento fora do domicílio (TFD) nas mais diversas especialidades médicas. A lista de espera seria de 10 pessoas por dia. A SES garante que não há fila de espera. Entretanto, o Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar denúncia que chegou à 7ª Promotoria de Justiça dando conta que um paciente “a fim de realizar o acompanhamento de seu quadro cirúrgico e que necessita realizar consulta em São Paulo a cada 15 dias, teve o seu pedido de TFD negado pela segunda vez consecutiva, sob o argumento de existir o referido limite”. Em informação ao Núcleo de Defesa da Cidadania a capital, a gerente do TDF da SES informou que - há pouco mais de 15 dias - o limite máximo diário de passagem tem sido de R$ 50 mil, e que já existiria uma fila de 10 pessoas por dia. A informação é de que preferência é dos pacientes que já se encontram fora do domicílio realizando o tratamento. Para o promotor Alexandre Guedes, a possível irregularidade pode configurar lesão ao direito constitucional à saúde e ao princípio da dignidade humana. Por meio da assessoria de imprensa, a SES informou que ainda não foi notificada. Segundo a SES, na primeira semana do mês havia esgotado a cota de passagens áreas por conta do acumulo de agendamentos feitos pelos hospitais ou médicos. Porém, o órgão estadual informou que aumentou essa cota, que normalmente varia entre R$ 30 mil a R$ 50 mil ao dia. "Só anteontem foram R$ 130 mil em passagens. A SES já readequou as passagens", afiançou. Conforme a SES, o acumulo de agendamentos costuma ocorrer geralmente entre novembro e dezembro, mas que neste ano houve uma antecipação para este mês de outubro porque os hospitais decidiram “acelerar” o atendimento aos pacientes. O órgão estadual garantiu ainda que não há filas de espera e que os pacientes têm o tratamento garantido, conforme agendamento feito pelos médicos. O TFD foi instituído por portaria pelo Ministério da Saúde (MS) com intuito de viabilizar o encaminhamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de doenças não tratáveis em seu município ou estado de origem a outras localidades que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte, pernoite e diárias para alimentação. No Estado, a ajudar contempla pacientes que necessitam de assistências em especialidades, como câncer, transplantes renal e de córnea e cirurgia de coração em crianças.