Ações abarrotam o Judiciário

As ações ajuizadas por falta ou dificuldade de acesso aos serviços de saúde - entre os quais internações, cirurgias, exames e medicamentos - estão abarrotando o Judiciário mato-grossense. Somente o Ministério Público (MPE) já impetrou este ano mais de 1.200. Nem a criação do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em 2011, onde a maioria dos casos analisados está relacionada à saúde, parece ter amenizado a situação. Por causa disso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, e a presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, estão chamando o secretário de Saúde, Jorge Lafetá, para discutir formas de se reduzir a judicialização. Em ofício encaminhado a Lafetá, Orlando Perri escreve que o encontro será para “debater e formatar política pública que vise evitar ou ao menos amenizar a judicialização da saúde pública”. Como enviou o documento no dia 25, Perri, apontando a pressa, dizia que a reunião deveria acontece este mês. Todavia, até o final da tarde de ontem, penúltimo dia último do mês, não havia uma data agendada. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que Lafetá estava aguardando a escolha do dia pelo presidente do TJ. No TJ, porém, a informação foi de que o agendamento viria da Saúde. O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Túlio Duailibi Alves Souza, explica que a Justiça Estadual pretende que o Executivo construa política pública que tenha por objetivo a solução dos conflitos de saúde pública no âmbito do SUS, realizando, desta forma, a diretriz constitucional da participação da comunidade. Para se ter uma ideia do tamanho da procura por saúde pelas vias judiciais, na sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça desta semana, dos 95 processos, mais de dez foram referentes à saúde. Para a realização da reunião com o Executivo, o Tribunal de Justiça indicou como representantes o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, e o juiz Jones Gattas Dias, coordenador do Comitê de Mato Grosso vinculado ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participará do encontro a gestora geral do Núcleo, Euzeni Paiva de Paula Silva. A iniciativa da Justiça Mato-grossense visa cumprir metas do CNJ que monitora a resolução dos conflitos de Saúde em todos os estados. Este acompanhamento é feito por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário constituído para este fim.