TRF1 considera legais as escutas telefônicas da PF

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou ontem, por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos. Advogados de Cachoeira insistirão em anulação de escutas no TRF1. A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem fundamentada. O julgamento começou na terça-feira da semana passada, quando o relator Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa. ADVOGADOS INSISTEM A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse ontem que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das Operações Monte Carlo e Vegas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que manteve hoje, por 2 votos a 1, a validade das interceptações. Segundo Dora Cavalcanti, os votos contrários a seu cliente deram margem para que o assunto seja rediscutido no próprio TRF1, pois os magistrados deixaram de abordar todos os assuntos questionados pela defesa. “A tese do habeas corpus não era apenas a da investigação iniciada em denúncia anônima. Não foi enfrentada a tese da falta de motivação idônea das inúmeras decisões judiciais que foram prolongando a escuta”. A advogada disse ainda que aguarda julgamento de recurso na Justiça comum do Distrito Federal para libertar Cachoeira. Na última sexta-feira, Tourinho Neto deu liminar para o empresário deixar o Presídio da Papuda, em Brasília, mas ele não foi solto porque é alvo de outro mandado de prisão da Justiça do DF. Além das operações Vegas e Monte Carlo, que tramitaram em âmbito federal, Cachoeira também é suspeito de envolvimento em fraudes na área de transporte público do Distrito Federal, fatos apurados na Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF. O julgamento do recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios está previsto para quinta-feira.