TCU entrega lista de 2,9 mil pessoas

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou ontem a relação de 2.900 nomes de pessoas impedidas de disputar as eleições porque tiveram contas julgadas irregulares, entre os quais cinco ex-governadores. Mais da metade da lista é composta por ex-prefeitos que cometeram irregularidades, como receber verba federal e não informar devidamente a sua aplicação. Há ainda o nome de nove juízes de direito. O presidente do TCU, Adylson Motta, entregou ontem a lista ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello. Os dois ministros criticaram a brecha na legislação que permite que o político tido como inelegível concorra se entrar com um recurso judicial. Marco Aurélio disse que deveria ser exigida ao menos a concessão de liminar. "É um exemplo típico do faz-de-conta", declarou o ministro. Já Adylson Motta afirmou que os políticos têm direito a ampla defesa no processo administrativo e que, por isso, não deveriam ter o direito de suspender a condenação mediante um simples recurso. "É um prêmio à má gestão, ao desvio de recurso e à licitação viciada." O TSE enviará a relação para os tribunais regionais eleitorais, que deverão negar registros de candidaturas de políticos nela incluídos, mas terão de rever as decisões se eles recorrerem à Justiça. Os TREs também examinarão as listas do Tribunal de Contas do Estado. Os ex-governadores impedidos de disputar são da região Norte: Flaviano Melo e Romildo Magalhães (Acre), Neudo Campos (Roraima), Moisés Avelino (Tocantins), e Anníbal Barcellos (Amapá). A ex-primeira-dama Rosane Collor de Mello figura na lista desde 2001 por condenação pela gestão de recursos na presidência da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência). O impedimento é de cinco anos a partir da decisão do TCU. O órgão informou que vai atualizar a lista, disponível na internet (www.tcu. gov.br), diariamente. REGISTROS O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a receber ontem os registros de candidaturas à Presidência da República para as eleições de outubro. O primeiro pedido de registro de candidatura foi protocolado ontem, às 16h23, pelo PSL. O partido lançou chapa pura formada pelo ex-deputado federal e empresário pernambucano Luciano Bivar, como candidato a presidente, e pelo ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Américo de Souza, como vice. O PT deve registrar hoje a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula à reeleição. Mas a coordenação da campanha em São Paulo não soube precisar a hora. Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até a próxima quarta-feira, às 19h, para registrar as candidaturas a presidente no TSE. Caso contrário, os candidatos poderão solicitar o registro até sexta-feira, às 19h, também no TSE.