STF finaliza votação condenando 3 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira três dos quatros réus do núcleo financeiro, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, rebateu os advogados do mensalão que acusam os ministros de atacarem garantias constitucionais no processo. O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade. O presidente do STF iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna. Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do STF no processo do chamado mensalão estarem “em rota de colisão” contra causas antigas e, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição. “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”. Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes, até generosas, aos réus para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência”, disse Barbosa. Após a proclamação do resultado, Ayres Britto declarou encerrada a sessão. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira. Veja como ficou o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira: a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação; b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação; c) Ayanna Tenório: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa); e d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello). REBATE O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, rebateu os advogados do mensalão que acusam os ministros de atacarem garantias constitucionais no processo. Ayres Britto afirmou que o Supremo "não inovou em nada" nas interpretações de preceitos estabelecidos na Constituição. "Eu tenho lido em alguns jornais brasileiros e mídia eletrônica algo que o Supremo estaria decidindo nesta causa em rota de coalizão com observância de garantias constitucionais no processo. E mais ainda do devido processo legal. O Supremo não inovou em nada com relação à interpretação de garantias constitucionais", afirmou o ministro. O presidente negou que estivesse mandando um recado. "Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos", completou. O ministro Gilmar Mendes defendeu a posição de Ayres Britto. "Como temos estas lendas urbanas que vão se consolidando, é preciso que fique bem claro." Entre essas inovações apontadas pela defesa estaria a necessária existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca de vantagem", afirmou. Advogado de um dos três réus do Banco Rural condenados por gestão fraudulenta, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos disse que o Supremo ataca garantias constitucionais importantes para a democracia. "Eu acredito que o Supremo esteja flexibilizando certos critérios e certas garantias que são importantes que sejam restauradas e mantidas em proveito do estado democrático de direito." Perguntado se a fala de Ayres Britto teria sido uma resposta às suas críticas, Thomaz Bastos riu e disse que não sabia responder.