STF adia decisão sobre os Correios

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais, discutido por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. O plenário ficou dividido na retomada do julgamento – iniciado em 2005 – e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar a presença do vice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão de ontem, para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, com exceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal. Entretanto, houve empate em relação à concepção dos ministros sobre o serviço de encomendas expressas. Cinco ministros – Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carmen Lúcia – julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Quatro ministros – Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros, como o das encomendas expressas. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável à privatização geral do serviço postal. A Abraed defende a restrição do monopólio somente às cartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal.