Souza encaminha ao STF parecer favorável à instalação de CPI

A primeira comissão parlamentar de inquérito (CPI) do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é visível no radar. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 25 a ação na qual os deputados de oposição pedem que seja determinada a instalação da CPI do apagão aéreo. O STF ordenará que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tome as providências para assegurar a criação da CPI do apagão. Essa tendência ficou ainda mais clara ontem quando o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal um parecer opinando que o órgão deve mandar a Casa instalar a CPI. De acordo com Souza, a decisão do plenário da Câmara de arquivar o requerimento de instituição da comissão parlamentar violou o direito da minoria parlamentar de investigar. Ele disse que são três os requisitos para formação de uma comissão de inquérito e que eles foram atendidos no caso do apagão aéreo: pedido assinado por um terço da Casa legislativa, existência de fato determinado a ser apurado e fixação de um prazo certo para a CPI.