Senado não pode recusar a abertura de processo

Os ministros do STF se reuniram ontem para decidir sobre o rito do processo de impeachment. O relator Edson Fachin considerou legal o voto secreto na Câmara dos Deputados, que definiu a chapa para a comissão especial de impeachment. O PCdoB havia apelado para garantir a ampla defesa, refazer a comissão de impeachment com voto aberto, e garantir que o Senado possa arquivar o processo aberto na Câmara. Fachin decidiu que a eleição da comissão de impeachment na Câmara, com voto secreto e a partir de duas chapas, foi legítimo. A Comissão deve informar à presidente Dilma sobre os prazos para ela se defender e o Senado não pode rejeitar julgar o impeachment se Câmara autorizar. O presidente do Supremo Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, iniciou na tarde de ontem a sessão em que se decidirá sobre os ritos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Lewandowski esclareceu que sete representantes, entre partidos, instituições e movimentos sociais, farão suas colocações na condição de Amicus curiae. A cada um será dado tempo de aproximadamente quatro minutos e meio. Durante a sessão, o PSD solicitou sua inclusão e o pedido, submetido a Fachin, foi deferido. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, medida cautelar do PCdoB, pede-se que o Supremo reconheça como ilegítima a votação secreta da Comissão Especial do impeachment na Câmara. Logo após a breve apresentação que Fachin fará do requerimento, um representante do PCdoB argumentará oralmente em respeito ao requerimento. MANIFESTAÇÕES Manifestantes contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff se reuniram ontem no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O grupo desceu pelo Eixo Monumental até o Congresso Nacional em defesa do mandato dela. Ao mesmo tempo, a chefe do Executivo participava dentro da arena da Conferência Nacional da Juventude.