Senado: CCJ aprova piso de R$ 950

O projeto de lei que define em R$ 950 o piso salarial para professores da rede pública da educação básica foi aprovado ontem no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como já passou pela Câmara, o projeto, tão logo aprovado pelo plenário do Senado, será enviado ao Palácio do Planalto para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estabelece que o piso de R$ 950 valerá nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios, e beneficiará também aposentados e pensionistas. RESERVA VAGAS A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que reserva 50% das vagas das instituições federais (profissionais e tecnológicas e universidades) para estudantes oriundos de escola pública. De acordo com o Projeto de Lei 545/07, para os estudantes que pretendem disputar uma vaga no ensino técnico é obrigatório ter feito os oito anos do ensino fundamental em escola pública. Já para quem almeja uma vaga na universidade, é obrigatório ter cursado toda a educação básica, incluindo o ensino médio, na escola pública. ESCOLAS PÚBLICAS Dentro destes 50% das vagas para os alunos oriundos de escolas públicas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do Estado em que fica a universidade. Por emenda apresentada pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas. De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SP), o projeto teve tramitação considerada rápida no Senado: menos de um ano. Agora, o assunto será analisado pela Câmara dos Deputados.