Projeto prevê salário mínimo de R$ 616,34

O governo federal enviou ontem ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34. No projeto, estão previstas também as metas fiscais para o triênio 2012-2014. Segundo o Ministério do Planejamento, o cálculo do novo mínimo manteve a política adotada pelo governo nos últimos anos, que leva em conta a inflação do período e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O reajuste será de 13,09%, já que o salário mínimo atual é de R$ 545. O PIB de 2010 foi de 7,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O governo estima crescimento do PIB em 2012 de 5%, após expansão espera de 4,5% em 2011. Para o ano seguinte, a estimativa da LDO é de crescimento do PIB de 5,5%, mesma expansão esperada para 2014. De acordo com o governo, a inflação medida pelo IPCA deve ser de 4,5% em 2012, sendo que a mesma taxa é esperada para 2013 e 2014. A meta de superavit, poupança pública usada para abater juros e dívida, será de 3,1% do PIB, mas foi fixado, como no ano passado, em valores nominais: R$ 139,8 bilhões. "Essa é a nossa aposta, nossa previsão", disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento), ponderando que o valor do mínimo será reavaliado no final do ano e vai precisar ser arredondado para facilitar a retirada em caixas eletrônicos. O governo decidiu excluir do projeto a obrigatoriedade de empenho das despesas classificadas como "ressalvadas", que somaram no ano passado R$ 10,3 bilhões. Tratam-se de ações em áreas como Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar que não podiam ser contigenciadas. SELIC A proposta prevê taxa de juro de 10,75% no final de 2012, de 10% em 2013 e de 8,5% em dezembro de 2014. Já para a taxa de câmbio média, a estimativa é de que o dólar encerre o ano de 2012 a R$ 1,76, devendo subir para R$ 1,82 no final de 2013 e R$ 1,86 no fim de 2014. COPA 2014 O projeto não traz qualquer menção às obras para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, nem ao pagamento dos chamados restos a pagar, que são as despesas acumuladas do governo. No Congresso, o projeto será debatido, pode ser alterado e deverá ser votado até o final de junho, antes do recesso parlamentar. AEROPORTOS A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou ontem que o Brasil não passará vergonha com os aeroportos na Copa do Mundo de 2014. Ela disse ter confiança que o país conseguirá concluir as obras a tempo para o evento. “Tenho confiança que não vamos passar vergonha. Como sempre, o Brasil vai fazer bonito”, afirmou a ministra, depois de se reunir com o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira. Na avaliação de Miriam Belchior, os gargalos na infraestrutura, inclusive nos aeroportos, são consequência não apenas da dificuldade de investimentos, mas do crescimento na economia e do aumento da renda, que permite aos brasileiros viajar mais de avião. "O país vive outro momento, e todas instituições precisam se adaptar a ele. É o custo do nosso sucesso. Acreditamos que, para a Copa, conseguiremos resolver boa parte dos problemas com estruturas permanentes", afirmou ela. De acordo com a ministra, especulações sobre a viabilidade de obras de infraestrutura são naturais em eventos de porte mundial. “Vi muitas notícias sobre a Alemanha, a África do Sul e Londres. A Copa na Alemanha saiu e na África do Sul também saiu. Acho natural esse tipo de preocupação, porque esses eventos atraem curiosidade em todo o mundo.” Miriam Belchior não quis comentar o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a situação das obras nos aeroportos brasileiros, divulgado ontem (14). Para ela, é importante ter outras visões em torno do tema. “Até do próprio governo.”