Portal da Transparência terá atualização diária

O Portal da Transparência disponibiliza desde ontem informações sobre receitas e despesas efetuadas diariamente pelo governo federal. Os Estados e os 273 municípios com mais de 100 mil habitantes também terão de divulgar esses dados na web. Quem não seguir a determinação pode ter suspensas as chamadas transferências voluntárias da União - um montante de convênios e contratos de repasse que chegou a R$ 8, bilhões no ano passado. A iniciativa atende o previsto na Lei Complementar 131, acréscimo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). PRAZO Apesar de o prazo ter sido estabelecido há um ano, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República alegando que não seria possível cumpri-lo. A FNP argumentou que a lei precisaria de uma regulamentação, esclarecendo pontos como o lançamento de informações em "tempo real" e que tipos de dados deveriam ser divulgados. "A tendência é que os municípios coloquem esse conjunto de informações já no ar e aperfeiçoem o sistema com o tempo", disse o prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser. CONTAS Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 80,88% dos municípios com mais de 100 mil habitantes deverão divulgar suas contas na internet a partir de hoje. "O que interessa não é cortar a transferência voluntária, o que interessa é que as prefeituras consigam cumprir a lei", observou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.