PGR pede a prisão de 23 condenados no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a execução de pena de 23 dos 25 condenados no julgamento do mensalão. No documento, o procurador sustenta que a Justiça deve executar as penas dos réus que não possuem direito aos embargos infringentes. Janot quer que o Supremo mande prender inclusive os 12 réus que têm direito a outro recurso, os embargos infringentes, e que só serão julgados no ano que vem. A tese do procurador é que eles só têm direito a infringentes em um dos crimes nos quais foram condenados, e, por isso, devem começar a cumprir a outra parte da pena. Um exemplo é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que entrou com embargos infringentes pedindo absolvição do crime de quadrilha, mas, se for aceita a tese do Ministério Público, pode começar já a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa, que é de 7 anos e 11 meses. Dos 23 condenados que teriam penas a começar a cumprir imediatamente, 20 iriam para a prisão e três cumpririam penas alternativas, uma vez que tiveram parte de seus recursos aceitos pelos ministros do Supremo durante a primeira análise dos embargos de declaração. Saiba Mais Janot só não pediu a execução da pena de Breno Fischberg e João Cláudio Genú, condenados por apenas um crime e que entraram com infringentes. Apesar de o procurador ter pedido a execução das penas de todos, a expectativa no tribunal é de que aqueles que têm direito a infringentes possam aguardar em liberdade. Com isso, somente 13 poderiam ser presos de imediato caso o Supremo considere os recursos protelatórios. O pedido de execução imediata das penas já foi feito em dezembro pelo ex-procurador-geral a República Roberto Gurgel e foi reforçado hoje por Janot. Esta é a primeira vez em que ele se pronuncia no processo. O STF começa a discutir hoje os segundos embargos de declaração de dez condenados. São eles: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado José Borba; o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa; além do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.