Nova resolução sobre a venda gera críticas

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a partir de ontem a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificou como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias. De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores. O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.” Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas. Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor. Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto. “A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu. RETROCESSO O Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificou ontem como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias. “Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população”, informou o órgão, por meio de nota. Ainda de acordo com o comunicado, a decisão causou indignação entre os conselheiros e não respeita a opinião pública. O órgão garante que mais de 70% das manifestações, colhidas por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receita fora do balcão da farmácia. Já a Anvisa informou que a maioria das contribuições apontava para reverter a proibição. “O conselho se manterá firme na luta pela saúde pública, pois entende que dispor os medicamentos isentos de prescrição médica em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimula a automedicação e o uso indiscriminado”, destacou na nota. Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos sem receita não fazem mal. Segundo ele, mesmo o mais comum dos antiácidos pode provocar reações adversas e, por essa razão, os remédios isentos de prescrição médica não são isentos de riscos.