MPF move ações contra ex-senador e mais 50

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) moveu 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais e outras 50 pessoas nomeadas para cargos da primeira-secretaria do Senado que nunca trabalharam na Casa. As ações, divulgadas ontem pelo MPF, cobram a devolução de mais de R$ 6 milhões pagos aos “funcionários fantasmas”. Segundo as ações, o ex-senador usou do cargo à disposição para desviar recursos para parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais, entre 2005 e 2009, quando o caso veio à tona. Uma investigação iniciada em 2009 apontou que de 86 pessoas que ocuparam cargos na primeira-secretaria, apenas 22 tinham residência no Distrito Federal e no entorno, enquanto 51 moravam na Paraíba, Estado do então senador. Questionada pela procuradoria, a Advocacia do Senado alegou que normas internas autorizavam o uso de assessores e secretário nos escritórios de representação nos Estados de origem do parlamentar. Mas o MPF entendeu que a permissão vale apenas para os cargos vinculados aos gabinetes de senadores, e não para a primeira-secretaria, que é uma área administrativa. Grande parte das pessoas ouvidas no inquérito confirmou que fazia atividades típicas de cabo eleitoral, como acompanhar o ex-senador em visitas à região, organizar sua agenda, marcar reuniões com lideranças locais e anotar reivindicações da população, segundo a procuradoria. Parte dos depoentes confessou não ter exercido serviço de caráter público, fazendo apenas atividades esporádicas em favor de Efraim. Outros depoentes, segundo o MPF, sequer sabiam que figuravam como servidores do Senado. Houve caso até em que a pessoa nomeada, moradora do interior de Sergipe, alegou que os vencimentos correspondiam, na verdade, ao pagamento da pensão alimentícia do ex-companheiro, que era assessor de Efraim. A procuradoria separou os 50 “funcionários fantasmas” em 14 grupos, com objetivo de facilitar a instrução processual, na tentativa de detalhar a suposta relação que mantinham com o ex-senador.