Mediações beneficiam 42 mil pessoas

Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas foram beneficiadas pela mediação de conflitos judiciais. De acordo com o Ministério da Justiça, os investimentos no projeto Justiça Comunitária, da Secretaria de Reforma do Judiciário, que chegam a R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, além da compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Optando pela mediação de conflitos, o cidadão deixa de ingressar com uma ação na Justiça e tem seus problemas solucionados por meio de acordo, de forma mais rápida e sem custos judiciais. Atualmente, 46 núcleos do projeto estão presentes em 13 estados e tem o apoio do Ministério Público, tribunais de Justiça, defensorias públicas, governos estaduais e municipais. O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A expansão para outros estados começou em 2005. Em 2008, o projeto foi transformado em política pública nacional. Desde 2009, consultores ministram cursos de capacitação em mediação comunitária para as equipes multidisciplinares e os agentes comunitários dos núcleos apoiados. Os agentes comunitários de mediação fazem sessões de mediação de conflitos, orientados por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogo, assistente social e advogado. DEFENSORIA PÚBLICA A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é um dos principais problemas enfrentados pelas defensorias públicas do país. Em alguns estados os defensores chegam a receber menos de 40% do que ganham os integrantes das outras carreiras, como a magistratura e o Ministério Público. CONCURSO De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o concurso público é difícil e passa somente quem está bem preparado. Porém, ao entrar, o defensor acaba se decepcionando com o baixo salário e busca outra carreira “Em função da falta de uma política remuneratória isonômica entre as carreiras jurídicas, muitos defensores permanecem prestando concursos públicos e deixam a defensoria, não por falta de vocação, mas por uma remuneração mais atraente na magistratura ou no Ministério Público”.