Mato Grosso do Sul reconhece união homoafetiva

Pessoas que mantêm união homoafetiva têm direitos e deveres comuns no Mato Grosso do Sul, desde ontem. Segundo decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, os cartórios estão obrigados a lavrar Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva. A medida garante aos casais "a união reconhecida como entidade familiar, de forma que o documento possa servir como prova de dependência econômica e para fins de previdência, seguro e instituições financeiras, dentre outras questões". Conforme o juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, "é um documento de fé pública. A escritura servirá como instrumento para casais homoafetivos que vivam uma relação de fato duradoura possam legitimar o relacionamento e comprovar seus direitos". Ele explicou que a decisão é resultado de fato ocorrido no dia 8 de abril de 2009, na cidade de Jardim, onde, após dois anos vivendo juntos, o funcionário público estadual Lauzimar Dias Acosta, de 27 anos, natural de Aquidauana, e o estudante José Ricardo de Matos Rosa, de 21, nascido em Naviraí, resolveram se casar e garantir os direitos de uma família. A forma mais correta seria a escritura pública e ambos fizeram consulta a respeito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. "Com a resposta afirmativa do juízo, resolvemos então oficializar essa união, que para nós dois é muito importante, até mesmo porque todas as decisões tomadas não foram em um curto espaço de tempo", disse Lauzimar.