Lula e Ciro Gomes se defendem no TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes apresentaram ontem defesa na representação movida contra eles pelo PSDB por abuso de poder político e de autoridade. A representação foi ajuizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 13 e, na mesma data, teve o pedido de liminar negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha. As informações são do TSE. O PSDB pediu abertura de investigação judicial eleitoral para apurar condutas que caracterizariam explícita propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente na inauguração, em 6 de junho, de obras em duas cidades do Ceará - o início da construção da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, e uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara. Como punição, o partido pediu a decretação da inelegibilidade de Lula. Em relação a Ciro, os tucanos destacaram trechos do discurso do ex-ministro, que, "em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual". DEFESA A defesa do presidente Lula, apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, impugna o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. O prazo seria, para o advogado, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias. Ele também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos (6 de junho), inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos "em benefício de candidato". A defesa de Ciro alega falha técnica da petição inicial do PSDB em relação ao ex-ministro, já que, no final desta, o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente, mas não teria mencionado Ciro Gomes. Outro argumento é o de que, "dentro da plena normalidade", as palavras de Ciro foram "no sentido de externar a grande satisfação e a gratidão pela realização de empreendimentos objetos da visita presidencial ao Estado do Ceará", não tendo havido "nenhuma conotação ou intenção política".