Lula assinará novo decreto após acordo

Diante da pressão das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a esvaziar no varejo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em decreto assinado ontem, ele abrandou os objetivos da Comissão da Verdade - criada para investigar crimes da época da ditadura - com a retirada do trecho que previa o exame de delitos praticados pela "repressão política". A mudança era defendida pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) e pelas entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores reveladas por grupos de direitos humanos. Na tentativa de camuflar a derrota do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que estava em queda de braço com Jobim, Lula decidiu manter o decreto publicado em dezembro que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse decreto - na prática revogado em parte ontem - previa o exame de "violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política". O texto do decreto assinado ontem dá ainda mais força à expressão "reconciliação nacional", que não estava no texto original que criava a Comissão da Verdade aprovado em 2008 pelos participantes da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Vannuchi já sofria pressão de parentes de mortos políticos e grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro a expressão "reconciliação nacional". O novo decreto foi definido num encontro de Lula com Vannuchi e Jobim no Centro Cultural Banco do Brasil. Vannuchi deixou a reunião sem falar com a imprensa. E Jobim se limitou a dizer que da parte dele estava tudo "resolvido". A retirada da palavra "repressão política" não traz prejuízos concretos para a instalação da Comissão da Verdade, observam assessores do governo. Mas, na guerra de simbologias, travada desde o começo da distensão política no final dos anos 1970 por militares e vítimas da ditadura, venceram mais uma vez os que negam a repressão política que resultou em torturas e execuções sumárias, avaliam os mesmos assessores. A Comissão da Verdade será formada por representantes do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, e do grupo de trabalho da Defesa que faz buscas na região do Araguaia. VAREJO A revogação no varejo do Programa Nacional de Direitos Humanos só está no começo. Com Jobim e Vannuchi, Lula só tratou da parte das torturas cometidas pela repressão militar O presidente também é pressionado para abrandar outros capítulos, como o que trata da descriminalização do aborto. O tom definido por Lula para a política de direitos humanos deverá ser bem mais desidratado que o decreto que instituiu o programa. A orientação do presidente é que a mudança de tom seja feita de forma discreta nos projetos de lei previstos no programa que serão enviados ao Congresso. O único ponto que o presidente não cedeu às pressões dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais utilizados para torturar participantes da resistência à ditadura Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos.