Lei seca e toque de recolher em AL

O Ministério Público Estadual publicou uma portaria no Diário Oficial de ontem contendo algumas recomendações aos prefeitos e coordenadores das Defesas Civis do Estado de Alagoas e dos 21 municípios atingidos pelas enchentes Entre as medidas determinadas pelo MP estão o toque de recolher a partir das 22 horas e a venda de bebidas alcoólicas à noite. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares Mendes, as medidas foram tomadas levando em consideração a "existência de uma situação de anormalidade no Estado de Alagoas", causada pelas fortes chuvas que provocaram a destruição parcial de pelo menos cinco cidades do Vale do Mundaú e uma no Vale do Paraíba. "O Ministério Público vela pelos interesses sociais e tem como paradigma a solidariedade. Sendo ele um órgão defensor da dignidade da pessoa humana, resolvemos criar uma comissão para juntos prestar um serviço integrado e organizado para acompanhar o andamento das reconstruções das cidades", argumentou Eduardo Tavares. "Além disso, todas as delegacias e grupamentos policiais militares devem manter suas operações permanentes durante 90 dias", acrescentou o chefe do MP Estadual. Segundo ele, outra preocupação do MP é com relação à reconstrução das cidades atingidas pelas cheias. Uma das principais recomendações é de que seja impedida qualquer recuperação ou reconstrução de edificações residenciais ou comerciais e prédios públicos nas áreas afetadas ou atingidas pelas enxurradas. Nas áreas afetadas, as únicas construções que serão permitidas são as relacionadas aos equipamentos das áreas de lazer e esporte. Segundo o procurador-geral de Justiça, essa preocupação também foi externada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Para evitar a repetição de qualquer desastre futuro, as áreas de risco e as margens dos rios devem ser evitadas", ressaltou Eduardo Tavares. Além disso, na opinião do chefe do ME Estadual, é preciso que sejam recuperadas as áreas naturais de preservação permanente, como as matas ciliares. O governo do Estado também está preocupado com a reconstrução. "As equipes de engenheiros das secretarias do Estado e outros profissionais da Universidade Federal de Alagoas escolherão áreas seguras para receber os conjuntos habitacionais", disse o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.