Juíza dá 30 dias para conclusão

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou ontem que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresente em 30 dias seu relatório sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos em julho de 2007. No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito sem apontar culpados pelo acidente. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou pela juntada do relatório do Cenipa antes de decidir se oferecerá ou não denúncia (acusação formal) contra eventuais envolvidos no acidente. O relatório dos militares está em fase final de elaboração. Os peritos brasileiros já concluíram os trabalhos de coleta e análise dos dados. Mas a legislação da Organização de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês) estabelece que, antes da divulgação, as conclusões devem ser submetidas a "representantes acreditados" - órgãos de investigação de acidentes aeronáuticos de outros países - para que façam comentários. Essas observações podem ou não ser incorporadas ao relatório final. Caso o Cenipa não concorde, os comentários seguem num relatório anexo, como na investigação do acidente da Gol.