Hotéis e motéis terão que distribuir camisinhas

Motéis, hotéis e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a fornecer, gratuitamente, preservativos masculinos e femininos aos seus hóspedes, assim como panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. Isso é o que determina um projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto original do projeto, apenas os motéis (inclusive aqueles que funcionam no sistema conhecido como "drive-in") seriam obrigados a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar pelo modelo masculino ou feminino. Uma emenda apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) estendeu esta obrigatoriedade também para hotéis, pousadas, pensões e outros órgãos similares. Após aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os donos desses estabelecimentos terão até 180 dias para efetivar as exigências impostas pela lei. O relator da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressaltou que a medida é mais uma contribuição para o combate às doenças sexualmente transmissíveis e destacou dados apresentados pelo Ministério da Saúde que mostram uma tendência do aumento dos casos de Aids no país. Em 2009, por exemplo, o número dos casos registrados atingiu o recorde histórico de 38.538 casos. Nos últimos quatro anos, foi registrado um aumento de mais de cinco mil casos de Aids no país. De acordo com o senador Mozarildo, a distribuição gratuita de preservativos em motéis já é uma realidade em alguns estados. Em alguns casos, segundo ele, o órgão estadual responsável pela distribuição fornece as camisinhas diretamente aos estabelecimentos que repassam a seus clientes. O projeto faculta aos estabelecimentos, porém, a aquisição e distribuição por conta própria. “Ainda assim, o impacto (financeiro) é desprezível, pois o custo unitário do produto para um estabelecimento que compra no atacado é ínfimo, cerca de R$ 0,20”, observou Mozarildo.