Governo quer conclusão na Câmara

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) orientou os deputados a finalizarem a votação da proposta que desvincula 20% das receitas da União hoje. A ideia é iniciar a sessão da Câmara já de manhã para que a proposta seja enviada ao Senado o quanto antes. A DRU (desvinculação das receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. O mecanismo, no entanto, perde a eficácia em dezembro deste ano e para ser prorrogado por mais quatro anos precisa ser aprovado também no Senado em dois turnos. Ontem, a base aliada conseguiu colocar quórum no plenário da Câmara para finalizar a contagem de prazo para votar o segundo turno da emenda constitucional da DRU amanhã. O primeiro turno foi votado na quinta-feira da semana retrasada. Para o segundo turno ser votado, era preciso um prazo de cinco sessões do plenário. Aliados do Planalto fizeram um mapa dos partidos que mais ajudaram na contagem desse prazo. A conclusão foi que o PT foi a legenda que mais colaborou: 45 deputados estiveram presentes na sexta passada e 47 hoje. Já do PMDB, principal aliado da presidente Dilma Rousseff, apenas 11 compareceram na sexta e 15 ontem. CÓDIGO FLORESTAL O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado a versão "de consenso" do novo Código Florestal, fixando critérios para a recomposição de matas ciliares devastadas. O texto define que propriedades rurais que tenham desmatado suas APPs (áreas de preservação permanente) ciliares até 22 de julho de 2008 terão de recompor as matas nas margens de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio. Numa concessão à bancada ruralista, o texto estabelece que pequenas e médias propriedades - imóveis de 4 a 15 módulos fiscais, ou até 1.500 hectares - terão regras de recomposição fixadas pelos conselhos estaduais de Meio Ambiente. MATA A questão da recuperação das matas ciliares era o principal embate entre ruralistas e ambientalistas na reta final da tramitação do código no Senado. A bancada ruralista queria isenção total de reposição para quem desmatou até 2008, o que o governo considera anistia.