Governo federal estuda e adia norma de atendimento

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adiou para dezembro o cumprimento da norma que estabelece beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. A norma entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas só começará a valer em 19 de dezembro. Segundo a ANS, a decisão foi tomada para atender a demanda das operadoras dos planos por maior prazo para adaptação às regras estabelecidas. A medida havia sido anunciada pelo diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, em janeiro deste ano. Com a mudança, a agência publicou uma nova resolução normativa - a RN 268 - para ajustar a anterior - RN 259. De acordo com a RN 268, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem - casos em que os custos correrão por conta da operadora. Segundo nota de Ceschin, "o objetivo do normativo, que é o de garantir o acesso em prazos definidos, está e será mantido.