Governo federal edita MPs com reajustes até amanhã

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que até amanhã o governo encaminha ao Congresso duas medidas provisórias reajustando o salário de 54 carreiras do funcionalismo Publico. Segundo o ministro, a proposta de lei orçamentária para 2009 prevê que qualquer aumento de despesa com pessoal terá que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano. Por isso, disse o ministro, "as Mps serão encaminhadas hoje para a Casa Civil e até sexta-feira chegarão ao Congresso Nacional". Paulo Bernardo explicou que os reajustes foram negociados com as 54 categorias e serão escalonados em 2008, 2009 e 2010.O ministro não soube informar qual será o reajuste médio. Segundo ele, os porcentuais são diferentes para cada categoria. Ele voltou dizer que o governo também fará uma adequação ao orçamento para a criação de 76 mil novos cargos no serviço público nos próximos anos, principalmente na área de educação. Segundo Bernardo, a criação desses cargos já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora o governo precisa "inscrever claramente no orçamento" a previsão dessas contratações. O ministro disse que a realização dos concursos serão escalonados nos próximos três anos. A proposta de Orçamento para 2009, apresentada ontem pelo Ministério do Planejamento, prevê que o salário mínimo suba dos atuais R$ 415,00 para R$ 464,72. O valor já aplica a nova lei de reajuste para o salário mínimo, do porcentual somado da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. O projeto de lei foi entregue ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quarta. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe recomendou que "convença" os congressistas de que o projeto de Orçamento Geral da União para 2009 "é bom".