Governo concede visto de permanência para Battisti

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu ontem autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A imprensa italiana reage à autorização para que Battisti permaneça no Brasil. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente. ENTRADA Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar. O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes. Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político. De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição. REAÇÃO A imprensa da Itália reagiu ontem à decisão do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho, de autorizar a permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil. Os órgãos oficiais do governo italiano não se manifestaram sobre a medida. Anteriormente, a Itália informou que iria recorrer à Corte de Haia para insistir na extradição de Battisti. O jornal La Reppublica, um dos maiores do país, lembrou que a decisão ocorre duas semanas depois de a Suprema Corte brasileira rejeitar a extradição do italiano e autorizar sua imediata libertação. O La Reppublica informou ainda que o CNIg é formado por representantes de vários ministérios, entidades e sindicatos, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na reportagem do jornal italiano, há a informação de que Battisti tem um contrato com a editora Martins Fontes para escrever livros. Advogados do ex-ativista afirmaram que ele pretende escrever um livro com sua história de vida. A emissora estatal de televisão RAI informou sobre a decisão, mas ressaltou que Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Na RAI, a emissora destacou que a decisão sobre a concessão do visto só ocorreu depois de três horas de debates.