Governo aprovou maior parte dos projetos de lei

O Poder Executivo foi autor da maior parte dos projetos aprovados no Congresso no ano passado. Dos 30 projetos de lei analisados, apenas seis eram de autoria dos congressistas, contra 17 do Executivo. O projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), por exemplo, foi idealizado pelo governo para aumentar os investimentos privados em infra-estrutura. Outra proposta aprovada pela Câmara, mas de iniciativa do governo federal, foi o que instituiu a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O Executivo também é o autor do projeto de lei de Biossegurança, que estabelece normas de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. Além desses projetos, o governo também foi autor do que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e que cria a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), que vai fornecer hemoderivados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em razão disso, a valorização dos projetos de iniciativa popular é uma das principais propostas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.