Governo anuncia crédito de R$ 980 mi

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, informou ontem que o governo apresentará hoje, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, um pacote de medidas que vai além da repactuação das dívidas dos municípios. O governo vai propor também uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às prefeituras, no valor de R$ 980 milhões, a regularização fundiária na Amazônia Legal através de medida provisória, e um projeto de lei para obrigar prefeitos, governadores e o presidente da República a montarem gabinetes de transição. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Múcio qualificou as medidas de "PACzinho dos municípios", em uma referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O encontro deve reunir cerca de 3.500 prefeitos e, segundo Múcio, "mais de 600 primeiras-damas e primeiros-damos (sic)". O ministro informou que a organização da reunião custará à União R$ 243 mil. O ministro acrescentou que os R$ 980 milhões do BNDES para as prefeituras fazem parte do Programa Pró Via e serão empregados pelos municípios na compra de máquinas, abertura de estradas e construção de açudes. A MP sobre regularização fundiária na Amazônia Legal atenderá, segundo Múcio, a uma reivindicação dos prefeitos da região. De acordo com decisão anunciada recentemente pelo presidente Lula, essa regularização fundiária ficará a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, comandada pelo ministro Mangabeira Unger. Múcio explicou que o projeto de lei sobre transição exige que os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal criem gabinetes de transição e apresentem aos sucessores relatórios com informações orçamentárias e financeiras. Dívida - O governo decidiu "repactuar" as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que totalizam R$ 14 bilhões. Atualmente, os municípios podem parcelar a dívida em 60 meses e agora passarão a ter condições de dividi-la em 240 parcelas mensais. "O governo fará isso em 240 meses para que os prefeitos não sejam prejudicados (pelo custo da dívida). É preciso zerar esse problema", argumentou. Cartilha - Além do pacote de bondades, o governo quer mostrar aos novos prefeitos o caminho das pedras para obter mais verbas. Serão distribuídos: um catálogo com todos os programas do governo federal que podem ser aplicados aos municípios - como os de habitação popular, saúde e saneamento, por exemplo - e uma cartilha ensinando o bê-á-bá da administração pública. Alguns ministérios, como o de Turismo e o da Previdência, terão stands e postos de atendimento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde será realizado o encontro dos novos prefeitos, para tirar dúvidas. O Turismo vai exibir programas como o de promoção do destino turístico, infraestrutura e qualificação de pessoal. O da Previdência vai exibir o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Sisprev), uma ferramenta útil para as prefeituras que têm regimes de previdência próprios. Os prefeitos também serão apresentados a um portal chamado 4CMBR, do Ministério do Planejamento, do qual podem "baixar" gratuitamente programas de computador desenhados especialmente para a administração municipal. O governo federal quer divulgar mais os programas dos diversos ministérios que podem ser objeto de parceria com as prefeituras porque colocou no ar, desde o ano passado, o Portal dos Convênios - ou Sistema de Convênios (Sisconv), administrado pelo Planejamento. Por intermédio dele, os prefeitos podem candidatar-se, on line, a programas de diferentes pastas - sem a necessidade de contratar lobistas ou despachantes e sem ter de se deslocar até Brasília. O Portal, porém, vem gerando controvérsia porque aperta os controles sobre o uso da verba repassada à prefeitura. Muitos administradores alegam que não tiveram treinamento para operar o novo sistema.