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BRASIL
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010, 21h:04

VERBA INDENIZATÓRIA

Equiparação salarial foi aprovada sem o corte

DENISE MADUEÑO e ROSA COSTA
Da Agência Estado – Brasília
Reivindicação antiga dos parlamentares, a equiparação do salário dos deputados e dos senadores com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada sem o corte, inicialmente cogitado, na verba indenizatória. A proposta aprovada manteve a cota usada pelos parlamentares para pagar os gastos com o exercício do mandato em seus Estados. Na Câmara, essa cota mensal varia de R$ 23.033,13, para os deputados eleitos pelo Distrito Federal, a R$ 34.258,50, para os de Roraima. O valor é diferenciado por causa do custo das passagens aéreas dos diferentes Estados para Brasília. Com esse dinheiro, os deputados e podem pagar as despesas com o escritório político, telefones, serviços postais, contratação de consultorias, por exemplo. Os senadores têm uma situação diferenciada. O valor da cota é menor, R$ 15 mil, mas recebem por fora as passagens aéreas. O senador recebe uma cota mensal de cinco bilhetes de passagens aéreas de ida e volta ao seu Estado de origem. Nas viagens internacionais a trabalho, o Senado banca as passagens e as diárias. Eles têm também cota liberada de telefone celular, três linhas diretas de telefone e ramais com desbloqueio para acesso interurbano ou internacional. O serviço médico e odontológico para os senadores e suas mulheres é vitalício. Os filhos até 21 anos ou até 24, se estudantes, também são beneficiados com tratamento. Os senadores têm direito a um carro oficial, com motorista e uma cota diária de gasolina de 25 litros, volume suficiente para rodar, no mínimo 250 quilômetros. Vale lembrar que a distância dos apartamentos funcionais do Senado até o prédio do Congresso não chega a dez quilômetros. Os senadores têm mais privilégio do que os deputados também no auxílio moradia. Na Câmara, o valor é de R$ 3.000,00. No Senado, de R$ 3.800,00, para os parlamentares que não ocupam apartamentos funcionais. A verba indenizatória foi criada em 2001, pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), como forma de compensar os deputados que reivindicavam aumento salarial. Imediatamente, o Senado absorveu o benefício. Na época, Aécio evitou enfrentar o desgaste público de aumentar salários.

Edição EDIÇÃO 16960




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