Entidades propõem mudanças para renegociação de dívidas

O coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que, até sexta-feira, apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que serão propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Segundo ele, essa foi uma missão apresentada ao órgão como "tarefa de casa" em reunião extraordinária do Confaz. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas foram acrescentados outros pedidos, como a mudança da Tabela Price (método usado para amortização de empréstimo) para o Sistema Gauss. De acordo com Ferreira, no primeiro considera-se o juro composto (os juros são somados ao capital), enquanto no segundo a amortização é feita por juro simples (o cálculo é só sobre a dívida principal). Também será colocada à apreciação dos secretários uma proposta de alteração dos limites de pagamento de 13% da receita líquida para 11%. A sugestão deve beneficiar alguns Estados que atingem o índice pactuado. Será proposta, ainda, a exclusão de alguns fundos que hoje são contados para se atingir o limite, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Pobreza. Segundo Ferreira, a crise econômica e, agora, a possibilidade de haver nova redução significativa da taxa Selic, dá "mais força" para o pedido. "Isso vem a favor da nossa tese", afirmou. Ele acentuou que a minuta que o grupo preparou para os secretários analisarem propõe que as alterações sejam estabelecidas imediatamente em medida provisória e, posteriormente, sejam colocadas em anteprojeto de lei. Ferreira, que é coordenador administrativo-financeiro da Secretaria da Fazenda do Paraná, destacou que o Estado tem uma dívida de aproximadamente R$ 9 bilhões com a União, particularmente em razão do empréstimo para o saneamento do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em 1998, que posteriormente foi privatizado.