Entidades do Judiciário protestam contra proposta

Em nota divulgada ontem, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e outras entidades de magistrados reagiram à retirada do aumento na previsão de gastos do Judiciário do projeto do Orçamento de 2012. A proposta foi enviada pelo Planalto na última quarta-feira ao Congresso e não prevê a verba para reajuste de magistrados e demais servidores da Justiça. O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica do governo, no entanto, considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias. "Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano ainda que sob a alegação de 'pequeno equívoco'", afirma a nota da Ajufe. Segundo a entidade, a medida proposta pelo Executivo viola a Constituição Federal, "uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura previsto no artigo 95 da Carta Magna." Também em nota, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e demais entidades associativas do Ministério Público manifestam "inconformidade com as informações divulgadas pela imprensa de que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, 'tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público'". Membros do Ministério Público e da magistratura ressaltam que "aguardam solução que resguarde a ordem constitucional". As entidades pretendem realizar em Brasília, no dia 21 de setembro, ato público denominado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público".