DEM tenta barrar PEC do Terceiro Mandato

O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento onde pede o arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes. Mesmo no caso do requerimento do DEM não surtir efeito, a PEC, que começou a tramitar ontem, não terá tempo hábil para ser aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado) a ponto de valer para as próximas eleições. A proposta é polêmica, a oposição está contra e a base dividida. Com isso, acordos para facilitar as votações e diminuir prazos são descartados. Somando os prazos regimentais, mesmo que de forma mais otimista, desconsiderando longas obstruções, levando em conta quórum de segunda a sexta para contar os prazos e considerando a metade do tempo da comissão especial que terá de ser formada para analisar a proposta, a Câmara concluiria a votação só em outubro, segundo cálculos de líderes, deputados, técnicos e assessores políticos mais experientes na Casa. Depois disso, será ainda preciso a aprovação pelo Senado, onde o governo tem uma base menos numerosa do que na Câmara e enfrenta problemas maiores para aprovar projetos de seu interesse. Para valer para as eleições de 2010, a emenda constitucional tem de ser promulgada um ano antes das eleições, que serão realizadas no dia 3 de outubro. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou a disposição de dar tratamento normal à proposta, sem dar rapidez à votação nem dificultá-la.