CNJ estuda novas regras para autorização de viagens

Para tentar combater o tráfico internacional de crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar em breve novas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior. Órgão de planejamento e controle externo do Judiciário, o CNJ deverá atender a um pedido da Polícia Federal e aprovar mudanças em resoluções do ano passado que definiram algumas regras para as viagens de menores de idade. A discussão no CNJ começou no final de janeiro. Por meio da coordenação-geral de polícia de imigração, a Polícia Federal fez quatro pedidos ao conselho. O primeiro foi para que seja necessário o reconhecimento de firma por autenticidade para autorizar a viagem de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhada pelo pai ou pela mãe. Segundo informações do CNJ, a ideia é evitar a falsificação de documentos de autorização por integrantes de quadrilhas especializadas em sequestro internacional de menores ou por um dos pais, quando há litígio entre eles. A Polícia também pediu ao CNJ que seja fixado um prazo máximo de dois anos para a validade da autorização. A terceira solicitação foi para que seja necessária a autorização de um juiz no caso de a criança ou adolescente viajar acompanhada de um estrangeiro, mesmo que com a autorização dos pais. Também foi pedido que seja adotado em todo o País um formulário padrão para as autorizações. O relator do caso no CNJ, conselheiro Paulo Lobo, deu um voto atendendo aos quatro pedidos da Polícia Federal. Segundo ele, as medidas deverão contribuir para tentar reduzir o tráfico internacional de crianças e adolescentes. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jorge Maurique e deverá ser retomado em breve.