Centrais sindicais cobram o fim

As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram ontem, em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira, e agora não tem prazo para ser novamente apreciada. “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo. As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. “A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] 'País Rico É País sem Pobreza'”, segundo outro trecho da nota. PRIORIDADES De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007. “Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados]”. As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. “As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente”. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.