Câmara vota destaques sobre contratações

O Plenário rejeitou, ontem, simbolicamente, o destaque do PDT que pretendia excluir da Medida Provisória 527/11 a limitação das novas regras de licitações previstas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). A Câmara já havia aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) no dia 15 de junho, e ontem à noite analisou os destaques apresentados ao texto. Também ontem, o Plenário rejeitou, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que queria excluir do texto da Medida Provisória 527/11 todo o capítulo com novas regras para licitação de obras. Até o fechamento desta edição havia ainda cinco destaques de bancada para votação em separado pendentes de análise. Um acordo entre as lideranças, firmado na semana retrasada, determinou a votação nominal de cinco deles – uma delas, sobre destaque do DEM, já foi realizada. O Plenário também rejeitou, por 310 votos a 96 e 2 abstenções, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11 que pretendia excluir do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) para encontrar o custo global de obras e serviços de engenharia. CRÍTICA Antes da votação, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) criticou o dispositivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que baseia o custo das obras na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Segundo ele, a tabela já foi denunciada pela Polícia Federal, que verificou superfaturamento nos preços. “O governo, em vez de corrigir as suas mazelas, comete um grave crime na utilização dessas tabelas acusadas pela Polícia Federal. O que deveria fazer é corrigir isso”, cobrou ele, durante a análise dos destaques ao projeto de lei. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esse ponto do texto determina a referência em preços inchados. Já os governistas argumentaram durante a votação que a oposição estava embaralhando o debate.