Sistema humano

A humanização das ações da Segurança Pública, bem como da Justiça mato-grossense merece destaque. Aquela visão de que “bandido bom é bandido morto”, apesar de presente em boa parte da população, tem ficado para trás. A última ação, implantação da Audiência de Custódia, dará ao preso, uma apreciação mais adequada do flagrante. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação visa cumprir normas de Direitos Humanos, que visa dar mais valor às garantias constitucionais em relação à pessoa presa. Até algum tempo atrás, ativistas de direitos humanos, especialmente aqueles que defendem o bem-estar do ser humano, independente de cor, sexo, gênero, religião e situação financeira, era tido como esquerda. Mas hoje, independente do posicionamento, a valorização do ser humano tem sido uma bandeira contemporânea. Outro ponto importante da ação é evitar que preso aguarde pelo juízo dentro da cadeia, que já não tem mais capacidade para suportar a demanda de pessoas que são encarceradas. A população carcerária no país cresceu em 507% entre 1990 e 2013 e ainda assim, as taxas de violência não parecem diminuir. Evitar ainda que presos que cometeram um crime de menor impacto se mistures com detentos perigosos. Para a Justiça, com menos presos provisórios nas cadeias, o caos no sistema diminuirá. Em Mato Grosso, a população carcerária era de 9,5 mil presos, conforme dados no mutirão do CNJ. Desses, 57,6% estavam presos de forma provisória. Além do Brasil, já implantaram a audiência o Chile, México, Colômbia e Argentina, cabendo ao Poder Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública OAB e instituição no âmbito judicial atuar no caso. Em São Paulo, que começou a ação em fevereiro deste ano, dos 3.663 flagrantes, 42,59% deles receberam a soltura. Nas últimas adesões está Mato Grosso atrás de Minas Gerais e Maranhão. Levino Soares Ramos foi o primeiro preso em flagrante a ganhar o direito à liberdade condicional. Ele foi pego em posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, e responderá por falsificação de documento e falsidade ideológica. Apesar de ter que comparecer ao fórum para justificar atividades bimestralmente, o auxiliar de máquinas, que mora no bairro Pedra 90, saiu do fórum contente e aliviado ao lado da família. YURI RAMIRES é repórter