Minirreforma eleitoral, avanços com jeitinho nacional

Além da jabuticaba, o “jeitinho” também é uma instituição genuinamente nacional. Na política, o “jeitinho” é a linha torta de buscar soluções, quase sempre provisórias ou parciais, que escapem do enfrentamento direto com o adversário. É o pavor de colocar as ideias no teste do debate junto à opinião pública. O Senado aprovou na última semana a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) em primeiro turno pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um “jeitinho”: minirreforma porque a maioria dos parlamentares foge do debate e da responsabilidade de aprovar para uma ampla reforma política. A forma da solução, no caso, é mini, que efetivamente não alcança a dimensão da necessidade de mudanças que o país exige e que vão certamente para além de pontos da legislação eleitoral. Mas no conteúdo, reconhecemos que alguns avanços foram conquistados na minirreforma, lembrando que a CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer nesta próxima terça (10) - daí, se não houver apresentação de recursos, para apreciação no plenário da Casa e depois seguindo para a Câmara. O primeiro avanço para eleições limpas e em condições iguais entre os candidatos é a emenda que proíbe a contratação de cabos eleitorais. A contratação de cabos eleitorais é um disfarce legal para a compra de votos. O candidato com poder econômico desequilibra as condições da disputa contratando milhares de cabos eleitorais que viram eleitores de cabresto. O interessante é que esta proposta moralizadora, quem diria, veio de um senador do PT, Humberto Costa, de Pernambuco. Talvez seja o efeito do Mensalão, fortalecendo hoje a consciência de que práticas criminosas não combinam com a democracia. Outro avanço na minirreforma também é de grande alcance moralizador para as futuras eleições: a proibição de aluguéis de imóveis particulares para a colocação de painéis e placas. Tal prática, como mencionou o próprio senador Humberto Costa, transformou-se numa verdadeira indústria de venda de espaços para a fixação da propaganda dos candidatos. Dos candidatos abonados é claro, com dinheiro para alugar todos os pontos possíveis de visibilidade, além de ser, a exemplo dos cabos eleitorais, uma espécie de compra de voto do “eleitor locador”. Uma pena que a emenda do senador Pedro Taques (PDT) que permitiria ao eleitor saber o valor das doações feitas às campanhas e quem fez essas doações não tenha sido aceita nesta primeira votação da proposta da minirreforma. Taques informou que tentará incluí-la novamente na proposta por meio de um destaque. Como ele afirma, “o cidadão tem o direito de saber quem está fazendo doação”, uma maneira do eleitor conferir a franqueza e a honestidade dos candidatos. Esta questão levantada pelo senador de Mato Grosso e outros temas tão abrangentes e essenciais, como o financiamento público de campanha - uma urgência para aperfeiçoar o processo eleitoral democrático – infelizmente não deverão fazer parte desta minirreforma. Esse é o problema da solução de impasses pela forma do jeitinho nacional: algumas coisas podem avançar desde que outras não saiam do lugar. *ANTERO PAES DE BARROS é jornalista, advogado e ex-senador da República