Acredito que a temática da violência urbana e da Segurança Pública tardaram por merecer maior atenção, pois justamente relegá-la a segundo plano pode ter culminado na catástrofe ocorrida no estado de São Paulo com a mortandade, por armas de fogo, de 492 pessoas na semana do horror de 12 a 20 maio de 2006. Não obstante no Rio de Janeiro somente no primeiro trimestre deste ano, 32 Policiais Militares e 06 Policiais Civis foram executados sem mensurarmos as vitimas civis. É chegada a hora de serem tomadas decisões práticas que revertam esse quadro e, por conseguinte não o deixem que ocorra novamente. A violência criminal é um problema de Estado e de Governo. É conseqüência da falência do Estado em prover o desenvolvimento social. São seus motores as desigualdades sociais, faltas de infra-estrutura básica, desagregação familiar, ineficiência judicial, a falta de oportunidade de emprego. Via de regra a falta ou a economia de investimentos nas Polícias Estaduais e no Sistema Prisional tem sucateado o aparato de segurança trazendo conseqüências maléficas diretas ao público interno (estresse, sobrecarga de trabalho, baixos salários, baixa estima, bicos, efetivo reduzido, falta de meios e de perspectiva de ascensão profissional, etc.) com reflexos nocivos a toda uma sociedade que fica a mercê de algumas autoridades politiqueiras e demagogas. Desde o dia 14 de março de 2003 quando assassinaram um juiz corregedor em Presidente Prudente-SP, já se discutiu fervorosamente a qualificação e o agravamento das penas para quem matasse juizes, promotores, serventuários da justiça, policiais e agentes prisionais, bem como para quem cometesse crimes hediondos e quiçá a redução da maioridade penal, porém pouca coisa mudou. No dia 11 de dezembro de 2006 um jovem casal, juntamente com o filho de 5 anos, foi queimado vivo dentro do próprio carro em Bragança Paulista, interior de São Paulo. No Rio de Janeiro, na madrugada do dia 28 de dezembro de 2006 criminosos incendiaram um ônibus de turismo capixaba que culminou com a morte de 8 pessoas e no último dia 07 de fevereiro assassinaram um menino de apenas 06 anos de idade, arrastado pelo cinto de segurança de um carro roubado. Essa sucessão de crimes brutais e covardes, dentre outros, impressionaram a Nação pela escalada da barbárie e banalização da violência, bem como reascenderam aquelas discussões de 2003. A violência e a criminalidade permeiam indiscriminadamente todas as classes sociais e crescem em progressão geométrica em contravapor aos investimentos em segurança pública e em outras áreas. Portanto é preciso que se reduza o déficit institucional, com uma maior presença e efetividade do Estado onde ele realmente deva atuar e que se melhore a governança. O déficit institucional se manifesta tanto na amplitude quanto na qualidade do atendimento dado pelas instituições públicas à população e até mesmo pela sua falta. Já a governança é a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e em decidir, dentre diversas opções qual a mais adequada. Mudar é preciso e é possível para tanto tomemos o exemplo colombiano onde os altíssimos índices de criminalidade foram reduzidos radicalmente especialmente nos grandes centros de Bogotá e Medellín graças a um policiamento severo e investimentos maciços em programas contra a fome, urbanização de favelas, recuperação de jovens desviados e de espaços degradados, a construção de bibliotecas, cinemas e a franquia de teatros à camada mais pobre da população. No lado de cá, porém projetos permaneceram e permanecem engavetados há anos no Congresso Nacional, aguardando talvez a oportunidade para alguns messias alvissareiros se promoverem politicamente. Muitos advogam que a dor e a revolta sejam más conselheiras e por isso esses não seriam os melhores momentos para se promover mudanças na legislação, mas quando iniciar, uma vez que nos raros momentos de calmaria ninguém se lembra de promover essas mudanças. Ademais urge no País a efetivação de uma administração pública gerencial com foco na satisfação da sociedade, na gestão participativa, na gerência de processos, na descentralização das decisões, na constância de propósitos, na melhoria contínua, na prevenção de erros e na garantia da qualidade tudo com alto nível ético e transparência. Mato Grosso e a sua sesquicentenária Polícia Militar já deram o primeiro passo, caminham firmes nesses propósitos e têm colhido bons frutos, todavia é imprescindível a coesão de todos os entes federados senão vamos continuar marcando passo, amargando baixos IDH e engrossando as tristes estatísticas dos IMLs. * DANIEL LIPI ALVARENGA é capitão PM, graduado no Curso de Formação de Oficiais, pela Academia de Polícia Militar Costa Verde, e pós-graduando em Especialização em Gestão de Segurança Pública na mesma escola superior
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