Informalidade, terceirização e terciarização

A necessidade pela sobrevivência faz com que muitos brasileiros atuem na economia subterrânea - a informalidade - todavia, ela vem acompanhada da desobediência civil por não seguir os aparatos legais que conduzem a vida em sociedade, desrespeitando locais para instalações dos seus negócios o que provoca uma desordem no tráfego de pessoas e veículos (apesar de que tal comportamento não ser apenas de informais, existem os motoristas folgados e descompromissados) , além da higiene limitada, "livre" da respectiva fiscalização por parte da vigilância sanitária e correlatos. Problemática de maior monta, ainda, tem a ver com a sonegação de tributos e recolhimentos previdenciários por parte dos informais o que resulta, também, em enormes dificuldades para o equilíbrio (dinâmico, sempre) das contas públicas governamentais, sem mencionar, aqui, a "gastança de bicicletas" de maneira autoritária, arrogante e descompromissada. Acresça-se a isso tudo as ações de muitas empresas ditas formais que não assinam carteira de trabalho com os rendimentos efetivamente pagos a seus trabalhadores juntamente ao ato de sonegação de tributos. Responsável dizer, que tem sido buscado trazer muitas empresas informais para a formalização através da desburocratização e alíquotas compatíveis com determinados limites de faturamento, entretanto, a partir de certas faixas de novos faturamentos as alíquotas tornam-se insuportáveis para muitas empresas, daí a necessidade das reformas tributária e previdenciária. Por isso, não seria exagerado dizer que, fundamentalmente, objetiva-se com a terceirização a busca pela formalização de empresas, porém, caberá a terceirizante observar em suas futuras terceirizadas as condições de trabalho por elas praticadas, sua capacidade técnica e sua situação fiscal-previdenciária-trabalhista; em situação contrária, a terceirizante é que perderá sua credibilidade diante do seu público fiel e potencial. Oportuno observar que, se o objetivo é estimular e criar empresas formais, via terceirização, há que se fortalecer os setores produtivos primário e secundário, porque, basicamente, a terceirização ocorre no setor terciário da economia (serviços e comércio), daí que a terciarização possui significativa participação (50 a 70%) para formação do produto interno bruto de muitas economias maduras, imaginem em "economias verdes" ou de vez, como a nossa, o quanto o caminho ainda há de ser percorrido. Em suma e na essência: o negócio é investir no trabalho produtivo, visando o fortalecimento do lucro (fonte de acumulação) e da receita púbica (fonte de redistribuição) de maneiras eficiente e equânime, respectivamente. E é só. * ERNANI LÚCIO PINTO DE SOUZA, 52, Cuiabano, economista do Niepe/Fe/Ufmt, mestre em planejamento do desenvolvimento pela Anpec/Naea/Ufpa.