Wilson admite anular licitações do PAC

O prefeito Wilson Santos (PSDB) admitiu ontem que poderá anular as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) após a Polícia Federal deflagrar a Operação Pacenas, que investiga fraudes no procedimento licitatório de contratos que chegam a R$ 219,5 milhões. “O cancelamento dos processos licitatórios é algo muito provável”. O prefeito prometeu até segunda-feira (17) anunciar um pacote de medidas administrativas que tratará exclusivamente das obras do PAC. A declaração partiu logo após a reunião com o juiz federal Julier Sebastião da Silva que durou pouco mais de uma hora na sede da Justiça Federal. O magistrado já determinou a transferência dos recursos federais para a uma conta a ser administrada pela Justiça. Santos afirmou ainda que nos próximos dias pretende se reunir com o procurador-geral da República Mário Lúcio Avelar para encontrar alternativas legais para que as obras do PAC não permaneçam paralisadas. “Queremos uma alternativa legal para não prejudicar o andamento das obras. O que preocupa é o intervalo que será aberto entre o cancelamento e a abertura de novas licitações. Entendemos que a situação é emergencial”, afirma. No encontro com Avelar, o chefe do Executivo também solicitará informações dos procedimentos da denúncia à Justiça que culminou na prisão de 11 pessoas acusadas de participar de esquemas de corrupção. Em especial, Santos busca detalhes do motivo que levou ao pedido de prisão do procurador-geral do município José Antônio Rosa. O juiz federal Julier Sebastião da Silva declarou que os recursos permanecerão bloqueados até que sejam feitas as correções nos procedimentos licitatórios. O magistrado alega que não há impedimentos para a retomada das obras desde que seja respeitada a legalidade. “A prefeitura deve retomar os procedimentos para superar o impasse administrativo. Com as irregularidades sanadas, não há impedimento para liberação dos recursos”, afirma. Acompanhado de Eliana Rondon (presidente da Sanecap) e Aparecido Alves (coordenador do PAC-Cuiabá), o prefeito Wilson Santos declarou que pretende ser auxiliado na elaboração do novo edital de licitações pelo fórum de apoio, que reúne membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Corregedoria Geral da União (CGU). "Queremos submeter o novo edital ao conhecimento de todas essas instituições e entidades". Santos se recusou a comentar a possibilidade de as empresas envolvidas na investigação de fraudes nas licitações poderão concorrer ao edital. “Vamos cumprir o que a legislação diz”, declarou, sem entrar em detalhes. "A Justiça Federal entende que há processo criminal sobre a licitação que aconteceu. A futura licitação é assunto administrativo e deve observar todos os parâmetros legais para superar esse impasse", destacou Julier.