Vereadores podem ter verba de R$ 29 mil

A partir do próximo ano os vereadores por Cuiabá podem receber verba indenizatória de R$ 29 mil, ao menos por cinco meses do ano. O valor poderá se dar se a mesa diretora acatar a sugestão da Comissão Administrativa de parcelar o retroativo referente ao período em que o benefício foi limitado a R$ 2 mil mensais. A tentativa do grupo foi de auxiliar a presidência da Câmara no que diz respeito ao contingenciamento de gastos. Conforme o vereador Allan Kardec (PT), membro da Comissão, a ideia é que o montante de R$ 1,968 milhão acumulados nestes três meses seja pago em cinco parcelas, começando em janeiro de 2014. Como cada parlamentar tem R$ 50,1 mil de verba atrasada, os vereadores podem passar a receber o benefício de R$ 18,9 mil (valor reajustado após decisão judicial) mais a parcela de R$ 10,1 mil referente ao retroativo. A medida é considerada para permitir ao presidente João Emanuel (PSD) uma folga no orçamento que possibilite priorizar outros débitos como os com fornecedores, além de garantir o 13º salários dos servidores. O social-democrata, entretanto, ainda não definiu de que forma a verba atrasada será paga. “Ainda estamos analisando todas as possibilidades. Não definimos nada”. Os retroativos são referentes aos meses de junho, julho e agosto. Durante este período, os parlamentares tiveram o benefício reduzido para R$ 2 mil mensais devido a uma decisão judicial que contestava a legalidade da verba indenizatória. O Legislativo conseguiu reverter a decisão, contudo, o valor foi reduzido de R$ 25 mil para R$ 18,9 mil. Isso porque a desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do caso, considerou o valor total do benefício como imoral. Os vereadores ainda contestam a medida. O fato, todavia, é que, mesmo com a redução da verba, a crise financeira na Câmara não foi amenizada e a mesa diretora está "passando apertado" para garantir o fechamento das contas. De julho para cá, foram exonerados cerca de 145 servidores comissionados. O objetivo é reduzir o gasto com pessoal e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de 70% do orçamento com o pagamento de funcionários. A medida, entretanto não foi o suficiente. Conforme levantamento da Comissão Administrativa, o déficit da Casa de Leis passa de R$ 4,7 milhões, entre dívidas com fornecedores, previdência e outros. Para agravar ainda mais a situação, os parlamentares tiveram uma surpresa no final do mês passado, quando o prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou a redução do duodécimo. Fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 em R$ 32,4 milhões, o montante passou para R$ 31,761 milhões. A explicação estaria no fato de a arrecadação tributária para o exercício de 2012 ter ficado abaixo do estimado na peça orçamentária, que teve o duodécimo aprovado em seu limite máximo. Com o novo cálculo, a verba mensal do Legislativo ficará R$ 226,8 mil menor do que era no início do ano. A Câmara contava com R$ 2,704 milhões ao mês. De outubro a dezembro, no entanto, terá disponibilizados somente R$ 2,477 milhões a cada 30 dias. Por conta disso, também foi necessário extinguir algumas secretarias da Câmara. De 11, permaneceram apenas cinco. Outras medidas também estão sendo tomadas. João Emanuel garante que elas serão suficientes para garantir o fechamento do ano no azul.