Um ano após, Estado não recupera perdas

Em primeiro de fevereiro de 2010, o então governador Blairo Maggi (PR) consagrava o final de sua administração, campeã de popularidade e reconhecimento, com a entrega de 705 máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado” aos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses. Uma denúncia anônima encaminhada ao governo e remetida ao Ministério Público Estadual levou a Auditoria Geral do Estado (AGE), cinco meses após a entrega dos materiais, a confirmar um superfaturamento na de R$ 44 milhões. Um ano após o “Escândalo do Maquinário”, o Diário realiza um comparativo para ilustrar a dimensão do prejuízo causado à população em decorrência do desvio de recursos. O governo ainda não recuperou todo o dinheiro. De acordo com dados da Agência Municipal de Habitação, com base na tabela da síntese nacional de preços da Caixa Econômica Federal, para se construir um conjunto habitacional com 500 casas populares com água tratada, esgoto e asfalto são necessários investimentos de R$ 20 milhões. Isso quer dizer que o valor desviado na aquisição dos equipamentos seria suficiente para construir um total de mil casas populares e ainda restariam R$ 4 milhões. O número é animador para um Estado que ainda possui elevado déficit habitacional. A reportagem também fez um comparativo com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o exercício deste ano. A peça orçamentária estabelece um orçamento de R$ 1,3 bilhão para o prefeito Chico Galindo (PTB) aplicar em todas as áreas que abrangem a administração, incluindo programas sociais e investimentos em infraestrutura. Desse montante, a Câmara de Cuiabá, presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), receberá R$ 22 milhões. A peça orçamentária estima outros R$ 17 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Outros R$ 4,6 milhões serão repassados à Secretaria de Cultura. Os setores poderiam ter incremento de 100% no orçamento de 2011, caso o valor superfaturado na aquisição do maquinário fosse repassado ao município. Um dos maiores problemas da Capital tem sido o trânsito. A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá, em 12 meses, não gastará o equivalente ao desvio no financiamento das máquinas. A pasta terá R$ 29 milhões neste ano. O orçamento da Assistência Social e Desenvolvimento Humano é menor ainda, no valor de R$ 26,9 milhões. Esportes e Cidadania receberá apenas R$ 11 milhões. Todas essas pastas poderiam dobrar o orçamento. Se o montante de R$ 44 milhões fosse aplicado na Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs), sob comando da primeira-dama Roseli Barbosa, a pasta receberia incremento de 80% no orçamento fixado em R$ 55,6 milhões. A Secretaria cuida de projetos sociais em todo o Estado. A secretaria de Meio Ambiente poderia ter um aumento de 53% no montante de R$ 83 milhões que serão executados em 2011. Cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que a dívida das dez empresas que forneceram ao Governo os equipamentos do programa ultrapassa a quantia de R$ 50 milhões, se contados os juros. Em recente entrevista, o secretário Edmilson dos Santos ressaltou que a Sefaz recuperou um total de R$ 14,5 milhões desse montante e aguarda receber outros R$ 29,5 milhões, além das multas, de seis empresas nos próximos meses. O governo justifica que ainda não recebeu de todas as empresas porque seis delas entraram com processo administrativo no órgão contestando os valores cobrados.