TST instala sistema inédito em Mato Grosso

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, esteve ontem em Cuiabá para o lançamento do “Processo Judicial Eletrônico”. O novo sistema promete acabar com os processos em papel. A tramitação dos processos será totalmente por meio eletrônico. Além da economia financeira para a Justiça, a inovação dará mais celeridade aos julgamentos. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso foi o primeiro órgão do Judiciário brasileiro a implantar o sistema, que ainda está em fase de teste. “Vamos ter uma redução considerável no tempo de tramitação dos processos. Com certeza, esse sistema vai trazer muitos benefícios para a Justiça. O servidor de uma Vara no interior vai apertar um botão para enviá-lo à capital, por exemplo, e em três segundos estará lá já”, disse o ministro. Embora esteja sendo implantado em fase inicial no Tribunal do Trabalho, o sistema servirá à Justiça Federal, tribunais eleitorais, militares e à Justiça Comum, já que se trata de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em princípio, o juiz Ângelo Cestari vai ficar responsável pela Vara informatizada. Cinco processos de cada uma das nove varas que funcionam na Capital serão transferidos para as mãos do magistrado, que fará os julgamentos tendo como suporte o sistema informatizado. Entre os benefícios do sistema, os tribunais terão economia com serviços de Correios. Em Mato Grosso, o Tribunal do Trabalho gasta em média R$ 600 mil por ano só em esse serviço, para remeter processos e documentos de uma Vara para outra. O novo sistema não será vantajoso apenas para o Tribunal. Os advogados não terão mais que ir ao tribunal ou às varas para consultar todas as folhas de um determinado processo. Ele poderá fazer tudo pela internet, já que o processo será eletrônico. “Podemos olhar por vários ângulos essa nova ferramenta. Por exemplo, não haverá mais tanto problema com falta de vagas em estacionamento nos órgãos judiciários, pois o advogado não precisará mais sair do escritório para fazer um consulta”, disse o juiz Cestari. Um dos motivos para a escolha do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso para o pontapé inicial do projeto foi a organização do órgão. Além disso, o presidente do Tribunal no Estado, desembargador Osmair Couto, é membro do comitê nacional que está elaborando o projeto. O Processo Judicial Eletrônico vai acelerar o trabalho porque os serviços manuais e burocráticos serão eliminados, como a colocação de etiquetas com nomes e endereços das partes e dos advogados, juntada de petições, numeração das folhas, carimbos e transporte de autos para gavetas e armários. Segundo o desembargador, servidores e magistrados poderão se dedicar mais ao serviço intelectual que a profissão exige. O ministro Milton de Moura lembrou que nessa fase de teste serão observadas as deficiências de servidores e magistrados para que um treinamento seja planejado e aplicado à medida que o serviço de tramitação exclusivamente informatizado for sendo implantado em todos os órgãos judiciários.