Tribunal notifica prefeito de Barão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou ontem o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), para que se manifeste, num prazo de 15 dias, sobre denúncias envolvendo suposta negociação de sentença judicial visando sua permanência no cargo. A informação é do presidente do órgão, desembargador Rui Ramos. Após o progressista encaminhar sua defesa ao TRE, o Pleno irá avaliar o pedido protocolado na semana passada pelo segundo colocado na eleição municipal de 2008, Antônio Ribeiro Torres (PSB), que chegou a assumir a prefeitura por três meses. O socialista pede a nulidade e reavaliação da decisão que reverteu a cassação do atual prefeito, acusado da prática de compra de votos. Marcelo Ribeiro foi cassado em março do ano passado por decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto Filho. Pesava contra ele o depoimento de 13 testemunhas que confirmaram que houve negociação para vender o voto por meio de recebimentos de ticket-combustível ou dinheiro. Outra representação do Ministério Público Estadual (MPE) se baseia na apreensão de uma lista de 17 eleitores, sendo que três nomes confirmaram, em depoimento, a negociata de votos. Três meses após a cassação, o TRE reconduziu o progressista ao cargo. O então presidente da Corte, desembargador Evandro Stábile, foi o responsável pela vitória de Ribeiro ao desempatar a votação, que estava em 3 votos a favor e outros 3 contra. Os juízes Renato César Vianna Gomes, Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Yale Sabo Mendes votaram a favor de Marcelo Ribeiro. Inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a operação Asafe, da Polícia Federal, apura denúncia de que a manutenção de Marcelo Ribeiro no cargo ocorreu em virtude de negociação de sentença junto ao TRE. Um depoimento prestado ao MPF, anexado ao processo, cita o caso de Barão de Melgaço junto com o de outros seis municípios onde teria acontecido caso de venda de sentença. Neles, estariam “vendendo por até por R$ 500 mil o mandato de um prefeito”. A PF apura denúncia de que a nulidade da cassação do progressista teria acontecido por intermédio de pessoas ligadas à então juíza eleitoral Maria Abadia. A suposta negociação que também teria acontecido em outros municípios resultou no afastamento do desembargador Evandro Stábile do TRE, que passou a ser presidido pelo desembargador Rui Ramos. Ex-vereador por Cuiabá, Marcelo Ribeiro é esposo da deputada estadual Chica Nunes (DEM), candidata à reeleição. Juntos, eles são acusados de desvio de cerca de R$ 6 milhões da Câmara de Vereadores, quando ela presidia o Legislativo da capital. Ambos já foram denunciados formalmente pelo MPE por formação de quadrilha e peculato.