Tribunal de Justiça nega recurso a Toninho Domingos

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso negou recurso ao ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande, empresário Toninho Domingos, e manteve decisão de Primeira Instância que considerou fora do tempo a apresentação da defesa de uma representação oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta atos de improbidade administrativa. Na denúncia consta que Toninho Domingos teria participação na montagem de um suposto esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres da prefeitura de Várzea Grande. Enquanto secretário de Fazenda do município, o empresário é acusado de ter agido a favor da criação da empresa fantasma João Só que serviria de fachada para cobrir a prestação de serviços da empresa Casa Domingos, de propriedade do prefeito, ao município. O relator do processo desembargador Márcio Vidal destacou que foram apreciados os fundamentos apresentados, mas não visualizou motivos suficientes para não receber a petição inicial da ação proposta. O magistrado argumentou que não há elementos para afastar a dúvida quanto à prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) e a contadora Sirlene Fagundes de Freitas também são réus no processo que apura suposto desvio de dinheiro dos cofres públicos. O processo ainda tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e está próximo de ser julgado.