TRF suspende o processo da Jurupari

O processo penal contra a secretária de Estado de Cultura Janete Riva e mais 132 pessoas acusadas pela operação Jurupari foi suspenso por liminar do desembargador federal Tourinho Neto. Um habeas corpus impetrado pela defesa alega a nulidade da decisão do juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, de instaurar o processo. O processo está suspenso por tempo indeterminado, até que seja analisado e julgado o mérito do habeas corpus, que segundo o advogado da secretária, Valber Melo, aponta a nulidade da ação penal, por haver deputados federais e estaduais e autoridades envolvidas, que deveriam ter sido julgados em foro privilegiado – prerrogativa concedida a autoridades políticas, de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, em que é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. “Nas transcrições telefônicas foram citados vários deputados, o juiz Jeferson Schneider não poderia ter aceitado a denúncia no início deste ano, e sim remetido ao tribunal competente”, afirma o advogado. Além de Janete Riva, foram acusados de envolvimento no esquema o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa; o ex-secretário da Sema, Luis Henrique Daldegan; o deputado estadual Mauro Savi (PR); o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB); o deputado federal Eliene Lima (PSD); e o conselheiro do TCE Ubiratan Spinelli. A defesa alega que as investigações feitas pela Procuradoria Geral da Primeira Região deveriam ter acontecido no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o processo não poderia prosseguir com “conseqüências graves para os acusados, por uma acusação que não é verdadeira, e não foi julgada corretamente”, conta Valber Melo. O advogado afirma que já havia identificado muito antes o erro, mas apenas agora, no início do ano com o recebimento da denúncia do Ministério Público pelo juiz Jeferson Schneider, ele decidiu pedir a anulação. O processo havia sido ainda desmembrado em 57 ações penais para facilitar o julgamento. “Eles investigaram primeiro, depois desmembraram. Se tivesse sido desmembrado antes, e encaminhado para a corte competente, isso não teria acontecido” afirma o advogado. Essa é a terceira vitória jurídica da defesa desde maio de 2010, data do início da operação Jurupari, que investigou uma rede de crimes ambientais como fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, e retirada ilegal de madeira da floresta Amazônica mato-grossense, dentro de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais. Após três meses do início da operação, a defesa conseguiu um habeas corpus definitivo (instrumento judicial para garantir a liberdade de locomoção da pessoa) e derrubou o decreto de prisão preventiva assinado pelo juiz Julier da Silva. Além disso, um mandado de segurança da defesa de Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP), desbloqueou todos os bens dos mais de 100 envolvidos na operação.