TRE supera 5 entre 6 metas do CNJ

Mesmo garantindo prioridade aos processos judiciais que têm como objeto as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso já atingiu e superou cinco das seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. O último levantamento realizado pelo Gabinete de Gestão de Metas do TER/MT aponta que 91% dos processos distribuídos entre 2008 e 2009 já foram sentenciados, superando assim o percentual de 90% estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. O levantamento, realizado em agosto deste ano, aponta apenas 163 processos a serem julgados pelos juízes de Primeira Instância, nos 141 municípios, que já estão na fase final de julgamento. No TRE, o percentual de processos protocolados entre 2008 e 2009 está com indicador de 99% como julgados pelo Tribunal. Entre as metas do CNJ que são aplicáveis à Justiça Eleitoral brasileira, e que já foram atendidas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, estão aquelas relacionadas à transparência, tanto processual como administrativa. Para atender às diretrizes nacionais do CNJ, o TRE de Mato Grosso já disponibilizou na internet o sistema de acompanhamento de processos, disponível na página principal do site do Tribunal na internet (www.tre-mt.jus.br), cumprindo assim a meta de número 3. O TRE mato-grossense também já designou o juiz que fará parte do Núcleo de Cooperação Judiciária criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A meta 4 do CNJ foi sacramentada com a aprovação, pelo Tribunal Pleno, do novo regimento interno, que designa a função de juiz de cooperação para o magistrado que responde pela Ouvidoria.