TRE notifica Câmara Federal sobre a cassação de Eliene

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que o presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso de cassar o mandato do deputado federal Eliene Lima (PP). O parlamentar, que foi reeleito, foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição irregular de combustível, ocorrido no município de Tangará da Serra. A decisão não interfere no mandato para o qual Eliene foi eleito este ano. Ele já recorreu da decisão no TRE, que manteve a perda do mandato. Caso a Câmara decrete a perda de mandato de Eliene, assume a suplente Celcita Pinheiro (DEM). O ofício foi encaminhado ontem e determina cumprimento imediato dos acórdãos de número 20018 e 20073, ambos de 2010. Segundo a assessoria do órgão, por exigência legal, a fim de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório, o Tribunal Regional Eleitoral só pôde enviar ofício à Câmara Federal após o julgamento dos recursos interpostos na Justiça Eleitoral mato-grossense e posterior trânsito em julgado das decisões prolatadas pela Corte. Na mesma decisão, o Tribunal cassou o mandato de José Riva (PP), também reeleito.