TRE manda Lúdio reformular denúncia

A assessoria jurídica da coligação majoritária encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT) terá que reformular a denúncia contra o senador Pedro Taques (PDT), a qual pede a cassação do seu registro de candidatura. A determinação partiu da corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Póvoas. O grupo do candidato petista tem dez 10 dias para realizar as adequações. A estratégia de reunir três denúncias distintas em uma mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não foi acatada pela Corte de Contas. A Justiça Eleitoral acredita que, apesar de os alvos serem os mesmos, a união dos fatos pode complicar o julgamento final do mérito da ação. Maria Helena afirma que os fatos não podem ser unificados, uma vez que configuram espécies diferentes de abuso de poder econômico. “No caso concreto, a reunião dos três pedidos autônomos num único feito, trazendo, cada qual, um rol próprio de réus, parece opor-se à economia processual, sobretudo porque, salvo melhor juízo, a afinidade entre eles se estabelece apenas sob o ponto de vista teórico, materializado na ideia de que configuram espécies diferentes do gênero abuso de poder”, diz trecho do despacho da desembargadora. Além de Pedro Taques, são alvos da ação o vice do pedetista, Carlos Fávaro (PP), e a candidata a deputada estadual, Adriana Vandoni (PDT). Os três são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos por três fatos diferentes. O primeiro diz respeito ao evento denominado “quarta pobre”, realizado no posto de combustível de propriedade do empresário Aldo Locatelli, no Distrito Industrial. O grupo do petista sustenta que no local funcionava um comitê clandestino de Taques, o que é proibido por se tratar de bem de uso comum. Além disso, alega que foi flagrada a distribuição de comida, bebida, combustível, adesivos, placas e banners para os presentes ao pátio do posto. No último dia 18, o TRE esteve no local realizando a apreensão de adesivos e materiais de campanha da coligação de Taques, em desacordo com a legislação eleitoral. A diligência foi acompanhada pelo grupo do candidato petista. Outro evento semelhante teria ocorrido na fazendo do empresário Elizeu Maggi, no município de União do Sul. O evento teria acontecido em maio deste ano, antes mesmo das convenções partidárias. O terceiro ponto é a utilização “descriminada e indevida” de uma emissora de televisão da Capital em favor da candidatura de Taques ao governo do Estado. De acordo com a representação, a TV Pantanal estaria com sua programação toda voltada para a promoção eleitoral do senador. A ação foi protocolada no TRE na última terça-feira (31). O documento também foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF). Isto porque, segundo o advogado responsável pelo jurídico do candidato petista, José Renato de Oliveira, os fatos configuram corrupção eleitoral.