TRE julgará contas de Jacy dia 5

As contas de campanha das eleições de 2006 da vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, só deverão ser julgadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão de amanhã (05). O julgamento do balanço financeiro estava previsto na pauta de ontem. No entanto, o relator do processo, juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto, não compareceu à sessão provocando o adiamento do processo de número 5228/2006. As contas de Jacy receberam parecer pela rejeição vindo da Unidade de Controle Interno do TRE. O parecer ministerial também é pela desaprovação dos gastos de campanha. Tradicionalmente, o Pleno do Tribunal tem acompanhado a maioria dos pareceres da auditoria do órgão. Contudo, nem sempre concordam com todas as sugestões como a de rejeição de contas. Em muitos casos, as contas são aprovadas com a reserva de “ressalvas”. Em março de 2007 parecer da auditoria do TRE sugeriu a reprovação das contas de campanha da vice-prefeita. Proença concorreu ao cargo de deputada federal pelo PMDB em 2006. A candidata teria cometido várias irregularidades durante o período de campanha. Relatório da Unidade de Controle Interno apontou a emissão de cheques sem fundo. A auditoria também teria comprovado falhas na apresentação das despesas, então justificadas por meio de cheques. Contudo, extrato bancário teria demonstrado a falta de saldo para quitar os débitos. Outra falha: Proença não teria apresentado no TRE dois relatórios parciais de prestação de contas de campanha. As parciais seguem determinação da legislação eleitoral para os meses de agosto e setembro de 2006. A quebra da regra contraria o artigo 46 da Resolução 22.250. A auditoria também comprovou a irregularidade de Jacy com relação ao prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para a apresentação do balanço de campanha. As contas foram protocoladas “intempestivamente” – fora do prazo de até 30 dias após o término das eleições.